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Em entrevista à Rádio Muriaé nesta quinta-feira (18), representantes do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur) explicaram a recente alteração na taxa para tarifa de resíduos sólidos, o que tem gerado insatisfação entre os moradores da cidade. Participaram da conversa o Diretor de Águas e Esgoto, João Ciribelli, o Diretor Jurídico, Aloísio Baeso, o Diretor Financeiro, Pedro Paulo, e o Procurador do Município, Eduardo Marge.

De acordo com os diretores do Demsur, a mudança não partiu da autarquia, mas sim da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (ARIS), da qual o Demsur é credenciado e deve seguir as diretrizes. Segundo João Ciribelli, a partir de agora, a cobrança da tarifa de resíduos sólidos será mais democrática, baseada no consumo de cada família. Ciribelli afirmou ainda que aproximadamente 54% da população terá uma redução no valor final da conta.

O cálculo da nova tarifa será realizado com base na quantidade de litros de água consumidos por cada residência. Pedro Paulo, Diretor Financeiro do Demsur, revelou que a autarquia enfrenta um déficit anual de R$ 6 milhões devido à defasagem na coleta de resíduos. Ele destacou que, embora o objetivo do Demsur não seja gerar lucro, a legislação exige que a autarquia invista pelo menos 5% de seu faturamento para garantir a prestação de um serviço de qualidade.

No entanto, a mudança na taxa tem gerado insatisfação entre a população de Muriaé, especialmente devido ao aumento significativo nas contas de água. Muitos moradores estão reclamando sobre os valores elevados e questionando a necessidade dessa alteração. A população alega que o aumento repentino e substancial está dificultando o equilíbrio financeiro das famílias e causando impacto no orçamento doméstico.

Diante desse cenário, é importante que o Demsur e a ARIS esclareçam os motivos que levaram a essa mudança na taxa de resíduos sólidos, bem como os critérios utilizados para a definição dos valores. Além disso, é necessário que sejam fornecidos canais de comunicação eficientes para que os moradores possam expressar suas preocupações e buscar esclarecimentos sobre as cobranças.

É fundamental que as autoridades responsáveis estejam abertas ao diálogo com a população e promovam uma análise conjunta das tarifas e seus impactos financeiros. A transparência nesse processo e a compreensão das necessidades e dificuldades dos moradores podem contribuir para uma solução mais justa e equilibrada, que atenda tanto às demandas da autarquia quanto às expectativas da população de Muriaé em relação aos serviços prestados pelo Demsur.

Fábio Fuhrmann, um homem de 43 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), emocionou sua mãe ao pagar o almoço em família do Dia das Mães com o seu primeiro salário. O gesto de gratidão foi registrado em um vídeo postado nas redes sociais pelo seu irmão, e rapidamente se tornou viral.

Fernanda Fuhrmann, mãe de Fábio, compartilhou que seu filho expressou o desejo de começar a trabalhar no final de 2022 e prometeu um gesto de agradecimento quando conseguisse um emprego. Em abril deste ano, ele foi contratado para trabalhar em uma loja de brinquedos, uma conquista significativa para ele e toda a família.

No Dia das Mães, a família se reuniu em um restaurante em Santos, no litoral de São Paulo. Quando a conta chegou, Fábio pegou o cartão e pediu a senha para sua mãe, que se encheu de orgulho e alegria. A atitude emocionante de seu filho evidenciou a importância da independência e o valor dos autistas na sociedade.

Fernanda ressaltou que encontrar um emprego para Fábio não foi fácil, pois ele já enfrentou humilhações e agressões verbais no passado. Ela sempre desejou que ele encontrasse seu lugar no mundo. Por conhecer o amor de Fábio por crianças e sua afinidade com brinquedos, ela pediu uma oportunidade em uma loja de brinquedos, especificamente em uma vaga destinada a pessoas com deficiência. Em abril, a loja ofereceu a vaga e Fábio foi contratado, trabalhando oito horas diárias com todos os direitos garantidos.

O diagnóstico de autismo de Fábio ocorreu quando ele tinha dois anos. Inicialmente, ele foi diagnosticado com deficiência intelectual devido aos sintomas físicos e atraso no desenvolvimento. Durante a pandemia, Fábio recebeu atendimento online com uma psiquiatra, que recomendou novos exames. Após análises mais precisas, ele foi diagnosticado com autismo, e sua família continua apoiando-o e tratando-o com igualdade.

Essa história inspiradora mostra a determinação e a superação de Fábio, além de destacar a importância de proporcionar oportunidades e inclusão para pessoas no espectro autista.

Na sessão extraordinária realizada hoje, a Câmara de Muriaé tomou uma decisão histórica ao cassar o mandato do ex-vereador Carlos Delfim, que havia apresentado sua renúncia na tarde de ontem. A despeito da renúncia repentina, os vereadores entenderam que a continuidade do processo de cassação era fundamental para assegurar a responsabilização do ex-parlamentar por eventuais irregularidades cometidas durante seu mandato.

A votação ocorreu após manifestações de diversos vereadores, todos enfatizando a importância de seguir com o processo de cassação e garantir a transparência e a justiça na política de Muriaé. A renúncia não deveria ser vista como uma forma de evitar as consequências legais, mas sim como um passo necessário para garantir a idoneidade das instituições democráticas.

A decisão da Câmara de Muriaé reflete o compromisso dos vereadores com a integridade e a honestidade no exercício do poder público. Ao optarem pela cassação de Carlos Delfim, eles enviam uma mensagem clara à população de que atos ilícitos não serão tolerados e que todos devem ser responsabilizados por seus atos, independentemente de renúncias posteriores.

A cassação do mandato de Carlos Delfim é um marco significativo na política local, evidenciando a determinação da cidade de Muriaé em combater a corrupção e preservar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Essa decisão também destaca a importância de processos de controle e punição eficazes para garantir a integridade dos representantes eleitos e a proteção dos interesses da comunidade.

É essencial acompanhar o desdobramento dessa situação para compreender as implicações políticas e legais decorrentes da cassação de Carlos Delfim. Além disso, essa decisão serve como um lembrete para a necessidade contínua de aprimorar os mecanismos de fiscalização e responsabilização no âmbito político, visando fortalecer a confiança do público nas instituições e promover uma gestão pública transparente e ética.

Foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 14.583, de 16 de maio de 2023. Essa nova legislação estabelece a obrigatoriedade dos órgãos públicos difundirem os direitos fundamentais e os direitos humanos, com ênfase nos direitos das mulheres, crianças, adolescentes e idosos. O objetivo é fortalecer a proteção desses grupos vulneráveis e promover a conscientização sobre seus direitos.

Principais pontos da lei:

1. Ampliação da divulgação dos direitos: Os Poderes Constituídos devem difundir os direitos fundamentais e os direitos humanos presentes na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, nos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, na Convenção sobre os Direitos das Crianças e nos seus Protocolos Adicionais, e no Estatuto da Pessoa Idosa.
2. Inclusão nos contracheques dos servidores públicos federais: Trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, com destaque para os direitos das mulheres, crianças, adolescentes e idosos, devem constar nos contracheques mensais dos servidores públicos federais.
3. Inserção nas programações das emissoras públicas: As emissoras públicas de rádio e televisão são obrigadas a incluir material alusivo aos direitos fundamentais e aos direitos humanos, com ênfase na proteção das mulheres, crianças, adolescentes e idosos, em suas programações.
4. Divulgação nos atos e campanhas dos órgãos públicos: A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve exibir trechos dos instrumentos que consagram os direitos fundamentais e os direitos humanos, especialmente aqueles relacionados à proteção das mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
5. Critérios de conveniência e oportunidade: O cumprimento das medidas estabelecidas nos artigos 2º, 3º e 4º da Lei deve levar em consideração os critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.

Conclusão: A Lei nº 14.583/2023 representa um avanço na garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos no Brasil, ao estabelecer a difusão obrigatória desses direitos pelos órgãos públicos. A ampla divulgação contribuirá para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção dos direitos das mulheres, crianças, adolescentes e idosos, promovendo uma cultura de respeito e igualdade.

Leia a Lei na integra: Lei 14583-2023