{"id":3906,"date":"2025-12-12T15:13:18","date_gmt":"2025-12-12T15:13:18","guid":{"rendered":"https:\/\/maicondacadeira.com.br\/web\/?p=3906"},"modified":"2025-12-12T15:15:53","modified_gmt":"2025-12-12T15:15:53","slug":"no-congresso-maicon-da-cadeira-participa-de-articulacao-que-garante-fim-das-convocacoes-do-inss-a-pessoas-com-deficiencia-permanente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/maicondacadeira.com.br\/web\/2025\/12\/no-congresso-maicon-da-cadeira-participa-de-articulacao-que-garante-fim-das-convocacoes-do-inss-a-pessoas-com-deficiencia-permanente\/","title":{"rendered":"No Congresso, Maicon da Cadeira participa de articula\u00e7\u00e3o que garante fim das convoca\u00e7\u00f5es do INSS a pessoas com defici\u00eancia permanente"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia foi palco de mais um cap\u00edtulo importante na luta pelos direitos das pessoas com defici\u00eancia e dos benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC). Em agenda no Congresso Nacional, estive reunido com o deputado federal Hugo Leal<\/strong>, autor da Lei n\u00ba 15.157\/2025<\/strong>, que representa um avan\u00e7o hist\u00f3rico ao proibir que o INSS convoque para reavalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas pessoas que possuem laudo m\u00e9dico comprovando defici\u00eancia ou doen\u00e7a de car\u00e1ter permanente<\/strong>.<\/p>\n

A reuni\u00e3o contou tamb\u00e9m com a presen\u00e7a de Vin\u00edcius<\/strong>, presidente da Rede do BPC<\/strong>, refor\u00e7ando a articula\u00e7\u00e3o nacional em defesa dos usu\u00e1rios do benef\u00edcio. O encontro teve como foco principal a aplica\u00e7\u00e3o correta da lei e o combate \u00e0s pr\u00e1ticas recorrentes do INSS que, mesmo ap\u00f3s o reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o permanente, vinha convocando benefici\u00e1rios para novas avalia\u00e7\u00f5es, gerando medo, inseguran\u00e7a e sofrimento desnecess\u00e1rio.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 15.157\/2025<\/strong> nasce justamente para corrigir essa distor\u00e7\u00e3o. A partir dela, pessoas com defici\u00eancia permanente, devidamente comprovada por laudo m\u00e9dico, n\u00e3o podem mais ser submetidas a per\u00edcias e revis\u00f5es peri\u00f3dicas<\/strong> sem fundamento t\u00e9cnico. A legisla\u00e7\u00e3o reconhece algo simples, mas que por anos foi ignorado: doen\u00e7a permanente n\u00e3o regride por convoca\u00e7\u00e3o administrativa<\/strong>.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a lei garante mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, respeito e dignidade a milhares de brasileiros que dependem do BPC para sobreviver. Fam\u00edlias inteiras viviam sob constante tens\u00e3o, temendo perder o benef\u00edcio a cada carta de convoca\u00e7\u00e3o do INSS, mesmo quando a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade era irrevers\u00edvel. Esse tipo de pol\u00edtica n\u00e3o combatia fraudes \u2014 apenas penalizava quem j\u00e1 enfrenta limita\u00e7\u00f5es severas no dia a dia.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, o deputado Hugo Leal reafirmou o compromisso com a pauta das pessoas com defici\u00eancia e destacou que a lei foi constru\u00edda ouvindo a sociedade civil, movimentos sociais e representantes dos usu\u00e1rios do BPC. Segundo ele, o objetivo sempre foi claro: proteger quem j\u00e1 teve seu direito reconhecido e impedir abusos administrativos<\/strong>.<\/p>\n

A presen\u00e7a da Rede do BPC nesse di\u00e1logo refor\u00e7a a import\u00e2ncia da mobiliza\u00e7\u00e3o social organizada. Foi a press\u00e3o leg\u00edtima, respons\u00e1vel e constante dos usu\u00e1rios que transformou indigna\u00e7\u00e3o em proposta e proposta em lei. Esse avan\u00e7o mostra que participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica d\u00e1 resultado quando \u00e9 feita com seriedade e compromisso com quem mais precisa.<\/p>\n

O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u00e9 um direito constitucional e n\u00e3o um favor. Ele existe para garantir o m\u00ednimo de dignidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e idosos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Submeter essas pessoas a revis\u00f5es repetitivas, mesmo diante de laudos permanentes, sempre foi uma viol\u00eancia institucional. A Lei n\u00ba 15.157\/2025 representa, portanto, um freio claro a esse tipo de pr\u00e1tica.<\/p>\n

Seguiremos atentos para que a lei seja cumprida integralmente em todo o pa\u00eds. Direito garantido em lei precisa ser respeitado na pr\u00e1tica. A luta continua, mas essa conquista mostra que estamos no caminho certo: transformando dor em pol\u00edtica p\u00fablica e resist\u00eancia em resultados concretos<\/strong>.<\/p>\n

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