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Muriaé, MG – 14 de Junho de 2024 – O Centro de Integração e Assistência Social ao Deficiente de Muriaé (CIASDEM) alcançou uma importante conquista para a comunidade de pessoas com deficiência em Minas Gerais. Após um árduo trabalho e uma forte representação, o CIASDEM foi eleito para ocupar uma cadeira no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Esta vitória não apenas reconhece o compromisso e a dedicação do CIASDEM na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, mas também abre novas oportunidades para promover a inclusão e a acessibilidade em todo o estado. Ao participar do Conselho Estadual, o CIASDEM terá a oportunidade de contribuir ativamente na formulação de políticas públicas e na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência em Minas Gerais.

Maicon Bruno de Oliveira, presidente do CIASDEM e articulador dessa conquista, destaca a importância desse marco: “Esta eleição representa um passo significativo para a inclusão e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência em nosso estado. Estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para promover uma sociedade mais igualitária e acessível para todos.”

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência desempenha um papel fundamental na formulação e implementação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, abrangendo áreas como educação, saúde, acessibilidade, trabalho e inclusão social. Sua participação nesse espaço de decisão é crucial para assegurar que as necessidades e os direitos das pessoas com deficiência sejam devidamente reconhecidos e atendidos.

Além disso, a presença do CIASDEM no Conselho Estadual fortalece ainda mais a representatividade da cidade de Muriaé e região, garantindo que as demandas locais sejam levadas em consideração nas discussões e deliberações do conselho.

Esta conquista é resultado do esforço conjunto de toda a comunidade envolvida na causa da pessoa com deficiência, e o CIASDEM se orgulha de fazer parte desse movimento de transformação e inclusão.

 

 

 

 

 

 

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Uma publicação compartilhada por Maicon de Oliveira (@maicondacadeira)

A inclusão vai além das barreiras físicas; trata-se também de assegurar a participação ativa e a representatividade de todos os cidadãos em nossa sociedade. Com esse princípio em mente, foi promulgada recentemente uma legislação que estabelece a reserva de espaços e assentos para pessoas com deficiência em eventos realizados em nosso município.

Essa iniciativa é um marco importante na promoção da igualdade de oportunidades e no acesso à cultura, lazer e entretenimento para todos os cidadãos, sem qualquer forma de discriminação ou exclusão. Ao reservar espaços e assentos para pessoas com deficiência, estamos não apenas cumprindo com um dever legal, mas também construindo uma sociedade mais inclusiva e acolhedora.

Foi com essa visão em mente que eu, como idealizador e proponente do projeto, compartilhei essa demanda com o vereador Ademar Camerino. Com esforços conjuntos, conseguimos aprovar o projeto na Câmara Municipal por unanimidade, demonstrando o compromisso de nossa cidade com a inclusão e o respeito à diversidade.

Portanto, esta legislação é um avanço significativo na busca por uma sociedade mais justa e solidária, onde todos os cidadãos possam desfrutar plenamente de seus direitos e participar ativamente da vida cultural e social de nossa comunidade. É um compromisso com a inclusão e com o respeito aos direitos de todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.

Esta medida merece todo o apoio e reconhecimento da comunidade, pois representa um passo importante na promoção da igualdade e na construção de uma sociedade mais inclusiva e acessível para todos.

Em 25 de março de 2024, um novo marco foi estabelecido em Muriaé com a promulgação da Lei nº 6.874, representando um avanço significativo na busca por acessibilidade e inclusão em nossa cidade. Esta legislação, que dispõe sobre a coleta em domicílio de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município, é um passo crucial na garantia de acesso à saúde para pessoas idosas e/ou com deficiência.

É importante ressaltar que esse projeto surgiu da necessidade identificada por mim, Maicon da Cadeira, defensor incansável dos direitos das pessoas com deficiência em nossa comunidade. Ao compartilhar essa demanda com o vereador Ademar Camerino, que acolheu a iniciativa, pudemos dar o primeiro passo rumo à sua concretização na Câmara Municipal de Muriaé.

O Artigo 1º da lei estabelece que os laboratórios de análises clínicas conveniados devem disponibilizar a coleta em domicílio quando solicitado, visando eliminar barreiras físicas que dificultam o acesso aos serviços de saúde. O Artigo 3º determina que os laboratórios devem afixar cópia da lei em suas instalações, garantindo amplo conhecimento aos usuários. Além disso, o Artigo 4º estabelece um prazo para adequação dos laboratórios às exigências da lei.

Os laboratórios que não cumprirem as disposições da lei estarão sujeitos a sanções, conforme previsto no Artigo 5º, que inclui multas e, em casos de reincidência, a rescisão do convênio.

Esta lei, agora uma realidade em Muriaé, é um passo importante em direção a uma cidade mais inclusiva e acessível, onde todos os cidadãos possam desfrutar plenamente de seus direitos à saúde, independentemente de suas condições físicas ou idade.