Maicon Bruno de Oliveira, conhecido como Maicon da Cadeira, participou da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, como Delegado dos Usuários pela Delegação de Minas Gerais, representando o estado, o município de Muriaé e, sobretudo, as pessoas com deficiência.
A Conferência é o principal espaço democrático de debate e deliberação da política de assistência social no Brasil e, nesta edição, reuniu mais de 3 mil participantes de todo o país, entre delegados, gestores, trabalhadores do SUAS, usuários e representantes da sociedade civil, conforme dados oficiais divulgados pela organização do evento.
Tema da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social
A 14ª Conferência teve como tema central:
“20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência”
O debate teve como foco o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ampliação de direitos, o financiamento da política pública e o protagonismo dos usuários na construção das decisões nacionais.
Atuação firme em defesa do BPC
Durante sua participação, Maicon teve uma atuação destacada na defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), reforçando que o benefício precisa ser tratado como direito constitucional, e não como favor ou política compensatória.
Nesse sentido, apresentou duas moções fundamentais:
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Moção pela desvinculação do BPC do critério de renda per capita, reconhecendo que o modelo atual é excludente e não reflete a realidade das famílias brasileiras.
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Moção para garantir o pagamento do 13º salário aos usuários do BPC, assegurando mais dignidade, justiça social e proteção financeira a quem já enfrenta múltiplas barreiras.
Essas propostas dialogam diretamente com as deliberações aprovadas no Eixo 3 da Conferência, que tratam do acesso, revisão de critérios e fortalecimento do BPC.
Principais deliberações aprovadas na Plenária Final
A Plenária Final da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social aprovou um conjunto de deliberações organizadas em cinco eixos temáticos, que irão orientar a política de assistência social nos próximos anos.
Eixo 1 – Universalização do SUAS
Foram aprovadas propostas para garantir a expansão dos serviços do SUAS considerando as especificidades territoriais, culturais, povos originários, populações tradicionais, fronteiriças e estrangeiras, com atendimento humanizado e equitativo em todo o território nacional.
Eixo 2 – Valorização dos trabalhadores do SUAS
A Conferência aprovou a instituição da Política Nacional dos Trabalhadores do SUAS, com piso salarial nacional, jornada de 30 horas, plano de carreira, educação permanente e ações voltadas à saúde mental e ao enfrentamento do assédio moral.
Eixo 3 – Benefícios e proteção social, com destaque para o BPC
Entre as principais deliberações estão:
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Alteração do artigo 20 da LOAS, com redução da idade para acesso ao BPC, ampliação do critério de renda para ½ salário mínimo e exclusão de outros benefícios no cálculo da renda familiar.
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Qualificação do acesso ao BPC por meio de canais públicos e gratuitos, com fortalecimento do atendimento presencial e integração entre SUAS e INSS.
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Integração nacional dos sistemas do SUAS, CadÚnico, BPC e demais políticas públicas.
Eixo 4 – Fortalecimento do controle social
Foram aprovadas medidas para garantir estrutura, financiamento e autonomia aos Conselhos de Assistência Social, além do fortalecimento dos fóruns de usuários, trabalhadores e entidades, ampliando a participação popular.
Eixo 5 – Financiamento da Assistência Social
A Conferência deliberou pela defesa da PEC 383/2017, que prevê a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União ao SUAS, além da utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, Fundo Amazônia e emendas parlamentares para garantir sustentabilidade financeira ao sistema.
Representatividade que transforma a política pública
A participação de Maicon da Cadeira na Conferência Nacional reforça a importância de que os próprios usuários ocupem os espaços de decisão, levando a realidade de quem vive na ponta para o centro das políticas públicas.
Morador de Muriaé, cadeirante e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, Maicon reafirma, com sua atuação nacional, o compromisso com uma assistência social forte, inclusiva, financiada e construída com quem realmente precisa dela.