A Câmara Municipal de Muriaé emitiu uma resposta oficial em relação ao pedido de posse do ex-vereador Sargento Joel, indeferindo o requerimento apresentado por ele. Segundo a Presidência da Casa, o requerente não apresentou os documentos necessários para comprovar sua condição de primeiro suplente, como exigido pelo artigo 215 do Código Eleitoral.
De acordo com a resposta da Presidência, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi eleito pelo povo e está apto a tomar posse no cargo. No entanto, o ex-vereador não apresentou o diploma eleitoral que comprovaria sua condição de primeiro suplente. Além disso, a posse requer a apresentação do título de eleitor, documentos básicos de identificação, como RG, CPF, comprovante de residência, e uma certidão atualizada da Justiça Eleitoral que ateste a vigência do diploma emitido.
A Câmara ressalta que tais documentos são imprescindíveis para garantir a legalidade e a validade da posse de um cargo eletivo. A ausência dessas comprovações impossibilitou a análise do pedido de posse de Sargento Joel.
Dessa forma, o pedido de posse do ex-vereador foi indeferido, e a vaga deixada por Carlos Delfim Soares Ribeiro, que renunciou e teve seu mandato cassado por decisão plenária, permanecerá ocupada pelo atual vereador Reginaldo Roriz.
O desdobramento desse caso continua sendo acompanhado de perto, considerando que Sargento Joel enfrenta acusações graves, incluindo o suposto assassinato de sua esposa e envolvimento em crimes de desvio de dinheiro público durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal. O julgamento de Sargento Joel ainda não tem data marcada.
Continuaremos acompanhando os desdobramentos e fornecendo informações relevantes à população de Muriaé sobre esse caso em andamento.