A Lei Brasileira de Inclusão transfere a responsabilidade de adequação e manutenção das calçadas ao poder público. Desse modo, as Prefeituras deverão liderar o processo de melhoria no passeio público sob risco de incorrer em improbidade administrativa, caso não o faça. Isso vale para todo o Brasil!
Diante isto, encaminhamos um oficio ao Prefeito e outro a Secretaria Municipal de Obras Públicas pedindo providências e atenção às calçadas de nossa cidade.
